A AGDS tem por principal objeto, promover, regulamentar e dirigir, a nível Distrital, o crescimento e a prática de ginástica, em todas as suas disciplinas e respectivas competições.




ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DO DISTRITO DE SETÚBAL


 

 CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

 

Artigo 1º

(Natureza e denominação)

1 - A Associação de Ginástica do Distrito de Setúbal é uma pessoa colectiva de direito

privado, constituída em 27 de Outubro de 1988, sob a forma de associação sem fins lucrativos e dotada de utilidade pública.

2 – A Associação de Ginástica do Distrito de Setúbal pode usar como designação a sigla de A.G.D.S., acrescida de outras referências a que por lei, tenha direito.

 

Artigo 2º

(Fins)

1 – Constituem atribuições da A.G.D.S. a definição de valores e objectivos da ginástica Distrital, em todas as suas disciplinas e variantes, bem como o seu fomento e desenvolvimento.

2 – A A.G.D.S. superintende a prática da ginástica no Distrito de Setúbal de acordo com as definições e conceitos estabelecidos pelas Federações Gímnicas Nacionais

 

Artigo 3º

(Princípios de organização e funcionamento)

1 – A A.G.D.S. organiza e prossegue a sua actividade de acordo com os princípios de

liberdade, democraticidade, representatividade e transparência.

2 – A A.G.D.S. é independente do Estado, dos partidos políticos e das instituições

religiosas.

 

Artigo 4º

(Regime jurídico)

A A.G.D.S. rege-se pelos presentes estatutos e pelas leis em vigor, designadamente pelo regime jurídico das associações desportivas, subsidiariamente pelo regime jurídico das associações de direito privado, e ainda pelas normas a que ficar vinculada pela sua filiação em organismos nacionais.

 

Artigo 5º

(Regulamentos)

A Actividade da A.G.D.S, no respeito pela lei e pelos presentes estatutos, é ainda ordenada pelos regulamentos que se mostrem necessários, a aprovar pela Direcção, nos termos estatutários.

 

Artigo 6º

(Jurisdição e estrutura territorial)

A A.G.D.S. desenvolve as suas actividades e exerce as suas competências em todo o

território distrital.

 

Artigo 7º

(Sede)

1 - A AGDS tem a sua Sede Social em Setúbal Estrada das Machadas, nº. 3 C podendo

ocupar ou possuir instalações em qualquer outra localidade dentro do Distrito.

2 – A mudança de sede, dentro do mesmo concelho, ou para concelho limítrofe, pode ser decidida por simples deliberação da Direcção.

3 – A mudança de sede, para localização diferente das referidas no número anterior, só pode ser deliberada em Assembleia-geral

 

Artigo 8º

(Duração)

A A.G.D.S. tem duração indeterminada.

 

Artigo 9º

(Extinção da A.G.D.S.)

1 – A extinção da A.G.D.S. só pode ser deliberada pela Assembleia-geral pelas causas que resultem da lei ou quando se verifiquem circunstâncias de tal forma graves e insuperáveis que impossibilitem definitivamente a realização dos seus fins.

2 – A extinção da A.G.D.S. só pode ser deliberada em Assembleia-geral expressamente convocada para o efeito, sendo exigível o voto favorável de 85% (oitenta e cinco por cento) da totalidade dos delegados que a compõem.

3 – A Assembleia Geral que delibere a extinção da A.G.D.S. decidirá igualmente, e nos mesmos termos, o destino do património associativo, e se a prática dos actos

conservatórios necessários para a finalização de actividades pendentes e para a liquidação do património, ficará a cargo da Direcção ou de uma comissão de liquidação, integrada por membros nomeados pela Assembleia Geral

 

Artigo 10º

(Responsabilidade)

1 – A A.G.D.S responde civilmente perante terceiros pelas acções ou omissões dos

titulares dos seus órgãos, trabalhadores, representantes legais ou auxiliares, nos termos em que os comitentes respondem pelos actos ou omissões dos seus comissários.

 

2 – A responsabilidade da A.G.D. S. e dos respectivos trabalhadores, titulares dos seus órgãos. Representantes legais e auxiliares, por acções ou omissões que adoptem no exercício e com prerrogativas de poder público é regulada pelo regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual das pessoas colectivas de direito público por danos decorrentes do exercício da função administrativa.

3 – Os titulares dos órgãos Associativos, seus trabalhadores, representantes legais ao

auxiliares respondem civilmente perante a A.G.D.S. pelos prejuízos causados pelo

incumprimento dos seus deveres legais estatutários.

4 – O disposto no número anterior não prejudica a responsabilidade disciplinar ou penal que no caso couber.

 

Artigo 11º

(Direito de inscrição)

1 – A A.G.D.S. não pode recusar a inscrição dos agentes desportivos, clubes, associações ou sociedades desportivas com sede no Distrito de Setúbal, desde que estes preencham ascondições de filiação fixadas regulamentarmente, em obediência aos presentes e à lei.

2 – A A.G.D.S. poder ter seus filiados clubes associações ou sociedades desportivas com sede fora do Distrito desde que sejam autorizadas pelas federações Gímnicas Nacionais.

 

Artigo 12º

(Símbolos)

1 – São símbolos da A.G.D.S. a bandeira, o estandarte, o emblema e respectivo logótipo, o galhardete.

2 – Compete a Assembleia-geral aprovar e alterar os modelos dos símbolos da A.G.D.S.

 

CAPÍTULO II

 

Artigo 13º

(Sócios)

1 – Podem ser sócios da A.G.D.S

a) Os clubes e associações ou sociedades desportivos com práticas gímnicas;

b) Os sócios colectivos;

c) Os sócios de mérito;

d) Os sócios honorários;

2 – São sócios colectivos as entidades colectivas de direito público ou privado que não estejam incluídas b

3 – São sócios de mérito as pessoas, singulares ou colectivas, que à causa da ginástica e no âmbito da A.G.D.S., tenham prestado serviços que pelo seu valor e relevância, mereçam distinção publica ou que contribuam de forma notável para o desenvolvimento da modalidade a nível distrital.

4 – São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas, estranhas à A.G.D.S. que, na sua esfera de actividade ou influência, procedam de forma a valorizar a acção da Associação e da modalidade e que, como tal venhas a ser eleitos nos termos regulamentarmente previstos.

 

Artigo 14º

(Aquisição e perda da qualidade de sócio)

1 – Pode adquirir a qualidade de sócio da A.G.D.S. qualquer pessoa colectiva, que

preencha os requisitos previstos nos presentes estatutos,

2 – A qualidade de sócio da A.G.D.S. cessa por vontade nesse sentido manifestada perante a Direcção, por extinção da entidade, ou por efeito de aplicação de medida legal, disciplinar ou judicial que assim o determine.

3 – Pode ainda um sócio ser excluído, por deliberação da Assembleia-geral, mediante

proposta da Direcção, por incumprimento reiterado das obrigações estatutárias. ou legais em vigor.

 

Artigo 15º

(Direitos dos sócios)

1 – Constituem direitos dos sócios, com excepção dos sócios colectivos dos sócios de

mérito e honorários:

a)Participar nas competições e eventos organizados pela A.G.D.S de harmonia com os respectivos regulamentos;

b) Organizar competições e eventos de âmbito local e regional, desde que previamente aprovado pela Direcção da A.G.D.S.,

c) Propor por escrito, à Assembleia-geral, ao Presidente ou à Direcção, as providências julgadas necessárias ou úteis ao desenvolvimento e prestígio da ginástica;

d) Examinar na sede da A.G.D.S. os documentos de suporte referente às contas da sua gerência;

e) Receber os relatórios anuais das contas da gerência;

f) Frequentar a sede da A.G.D.S

 

Artigo 16º

(Deveres dos sócios)

1 – Constituem deveres gerais dos sócios, com excepção dos sócios de mérito e honorários quando forem pessoas singulares:

a) Cumprir a lei, os Estatutos, e os regulamentos e demais normativas da A.G.D.S.,

b) Efectuar dentro dos prazos estabelecidos, o pagamento das quotas, taxas ou

quaisquer outras importâncias que sejam devidas à A.G.D.S.,

c) Efectuar a filiação na A.G.D.S. de todos os seus praticantes de ginástica, e bem

como de dirigentes, treinadores, técnicos e outros agentes desportivos;

d) Cooperar na organização de competições e eventos da responsabilidade da A.G.D.S., no interesse da ginástica distrital;

e) Organizar, quando lhes for solicitado e mediante acordo prévio, competições da

responsabilidade da A.G.D.S.

f) Enviar à A.G.D.S exemplares, devidamente actualizados, dos seus estatutos e

regulamentos, os quais devem ser conformes aos presentes estatutos e à lei,

designadamente aos princípios estabelecidos na lei que estabelece o regime jurídico das Associações desportivas;

g) Comunicar à A.G.D.S., no prazo de 15 (quinze) dias as alterações introduzidas nos

seus estatutos, regulamentos e órgãos associativos;

h) Comunicar à A.G.D.S. até 5 (cinco) dias depois da sua convocatória, a data e

realização de eleições para os seus órgãos sociais;

i) Enviar à A.G.D.S, até 5 (cinco) dias depois da respectiva posse, a lista dos órgãos

sociais;

j) Comunicar à Direcção da A.G.D.S., no prazo de 5 (cinco) dias após a sua realização,

os resultados das competições que organizem;

k) Quaisquer outros que lhes sejam atribuídos em estatutos ou regulamentos, desde que conformes à lei.

 

CAPÍTULO III

(Estrutura Orgânica)

 

Secção I

Disposições gerais

 

Artigo 17º

(Órgãos associativos)

A estrutura orgânica da A.G.D.S. é constituída pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia-Geral;

b) Direcção;

c) Conselho Fiscal;

d) Conselho Jurisdicional

 

Artigo 18º

1 – Os membros eleitos para os órgãos associativos, tomam posse no prazo máximo de 20 (vinte dias após a sua eleição.

2 – O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral cessante confere posse ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral eleito, este confere posse aos demais titulares eleitos dos órgãos associativos.

 

Artigo 19º

(Funcionamento dos órgãos colegiais)

1 – As deliberações dos órgãos são tomadas, em votação nominal, por maioria simples, salvo quando os Estatutos exigirem outra maioria.

2 – O Presidente de cada órgão tem sempre voto de qualidade.

3 – Cabe sempre recurso para os órgãos colegiais em relação aos actos administrativos praticados por qualquer dos seus membros, salvo quando aos actos praticados pelo Presidente no uso da sua competência própria.

 

 

 

Secção II

(Titulares dos órgãos)

 

Artigo 20º

(Duração de mandatos)

1 – O mandato dos titulares dos órgãos da A.G.D.S. é de quatro anos, coincidente com o ciclo olímpico.

 

Artigo 21º

2 – O exercício de funções nos órgãos associativos da A.G.D.S. terá, genericamente,

carácter gracioso.

 

Artigo 22º

(Incompatibilidades)

È incompatível com a função de titular de órgão Associativo:

a) O exercício de outro cargo na A.G.D.S.;

b) A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a A.G.D.S.

c) O exercício, no âmbito das disciplinas gímnicas de competição, de função como

dirigente de clube ou de outra associação, juiz a nível nacional, ou treinador no

activo;

d) Relativamente ao Presidente e aos membros da direcção, o exercício de cargo

directivo em outra federação ou associação desportiva.

 

Artigo 23º

(Cessação de funções)

Os titulares dos órgãos da A.G.D.S. cessem as suas funções nos seguintes casos;

a) Termo de mandato;

b) ) Renúncia,

c) Perda de mandato.

 

Artigo 24º

(Termo do mandato)

1- O mandato dos titulares dos órgãos associativos eleitos termina com a tomada de

posse dos novos titulares.

2- O exercício das funções de membro da Direcção termina com a demissão a pedido

do próprio ou com a sua destituição pelo Presidente.

 

Artigo 25º

 (Renúncia ao mandato)

1 – Os titulares dos órgãos eleitos da A.G.D.S. podem renunciar ao mandato, mediante documento escrito, remetido ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, com conhecimento ao Presidente do órgão a que pertença, excepto se for o próprio.

2 – O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral que pretenda renunciar ao mandato, deve fazê-lo através de requerimento escrito apresentado ao Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral.

3 – Os titulares dos órgãos eleitos da A.G.D.S que hajam renunciado ao mandato não

podem candidatar-se para o mesmo órgão nas eleições imediatas, nem nas que se realizem

no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.

 

Artigo 26º

(Suspensão de mandato)

1 – Os titulares dos órgãos eleitos podem requerer a suspensão do seu mandato, mediante requerimento escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, com conhecimento ao Presidente do órgão a que pertença.

2 – O pedido de suspensão não necessita ser fundamentado desde que seja por um período não superior a três meses, e produz efeitos a partir da data que se comprove ter sido a do seu envio, por qualquer meio idóneo, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

3 – O pedido de suspensão por um período superior a três meses deve explicar as razões que levam a esse pedido, e é apreciado e decidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia- Geral, ouvido a Direcção e o órgão a que o titular pertença.

4 – Em caso de recusa do pedido de suspensão, o requerente é notificado para que no prazo 8 (oito) dias, opte entre a desistência do pedido de suspensão ou a renúncia ao mandato.

 

Artigo 27º

(Perda de mandato)

1 – Perdem o mandato os titulares dos órgãos Associativos que:

a) Após e eleição se coloquem em situação que os tornaria inelegíveis ou relativamente

à qual se apure uma das incompatibilidades previstas na lei ou nos estatutos;

b) No exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócios oi representante de outra pessoa, e, bem assim, quando nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim na linha recta ou até ao 2º grau da linha colateral ou qualquer pessoa com quem viva em economia comum.

c) Comprovadamente se verifique terem, como dolo ou negligência grosseira, prejudicado os interesses da A.G.D.S.

d) Não cumpram as obrigações decorrentes dos estatutos ou dos regulamentos

federativos.

2 - Compete à Assembleia-Geral deliberar sobre a perda do mandato, em conformidade com os estatutos

3 - Os contratos em que tiverem intervindo titulares de órgãos Associativos que indiquem a perda do seu mandato são nulos nos termos gerais.

 

Artigo 28º

(Vacatura)

1 – No caso de vacatura do lugar de Presidente de qualquer órgão, o mesmo é preenchido por um Vice-Presidente, se houver, ou por um membro, segundo a ordem pela qual tiver sido eleito, ou de precedência na lista.

2 – No caso de Vacatura de um membro, este é substituído pelo membro seguinte, segundo a ordem pela qual tiver sido eleito, ou de precedência na lista.

 

 

Secção III

Sistema eleitoral

 

Artigo 29º

(Eleições)

1 – Os membros para fazerem parte dos órgãos colegiais são eleitos por lista única

apresentada a sufrágio directo e secreto.

2 – As eleições realizam-se no último trimestre do ano em que encerra o ciclo olímpico.

3 – Haverá eleições intercalares, limitadas ao termo do período temporal da olimpíada em curso, em caso de vacatura dos lugares dos titulares de qualquer órgão, sempre que os mesmos não possam funcionar por falta de quórum.

 

Artigo 30º

(Requisitos de elegibilidade)

Sem prejuízo de outro s requisitos específicos previstos nos estatutos ou na lei, são

elegíveis para os órgãos associativos, os indivíduos:

a) Que sejam maiores de idade, não afectados por qualquer incapacidade de exercício;

b) Que não sejam devedores ou credores da A.G.D.S.

c) Que não hajam sido punidos por infracção de natureza criminal, contra-ordenacional ou disciplinar em matéria de violência, dopagem corrupção, racismo e xenofobia associadas ao desporto, até cinco anos após o cumprimento da sanção;

d) Que não tenham sido punidos por crimes praticados no exercício de cargos

dirigentes em federações, associações ou clubes desportivos, bem como por crimes

contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena, salvo se

sanção diversa lhe tiver sido aplicada por decisão judicial.

 

Artigo 31º

(Apresentação de listas)

1 - As listas a submeter a eleições devem ser subscritas de acordo com o disposto nos estatutos e no regulamento eleitoral.

2 - As listas de candidaturas para os diversos órgãos eleitos não têm que compreender candidaturas para mais do que um órgão.

 

SECÇÃO IV

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 32º

(Natureza e competência)

1 - A Assembleia-Geral é o órgão deliberativo máximo da A.G.D.S. e compete-lhe,

designadamente:

A eleição e destituição da Mesa da Assembleia-Geral;

A eleição e destituição ou perda de mandato do Presidente e dos titulares dos

órgãos associativos referidos nas alíneas e) a h) do artigo 22º;

A aprovação do relatório, do balanço, do plano de actividades, do orçamento e dos

documentos de prestação de contas;

A aprovação e alteração dos estatutos;

A ratificação dos regulamentos de ajuizamento e de disciplina e respectivas

alterações;

A aprovação da proposta de extinção da associação;

A admissão, sob proposta da Direcção, de sócios de mérito e honorários;

A concessão de medalhas, galardões e louvores a pessoas singulares ou colectivas,

que tenham prestado relevantes serviços à A.G.D.S. ou à ginástica distrital, nos

termos estatutários e regulamentares;

A autorização para que a A.G.D.S. demande judicialmente os membros dos órgãos

federativos por acto praticado no exercício das suas funções;

 

Artigo 33º

(Composição da Assembleia Geral)

1 - A Assembleia-Geral é composta por todos os delegados dos clubes filiados

devidamente credenciados para o efeito.

2 – Cada delegado, cuja idade não pode ser inferior a 18 (dezoito) anos, pode representar apenas uma única entidade e cada entidade não pode ter mais do que um membro na Assembleia-Geral

3 - Cada delegado tem direito a um voto, que tem que ser exercido presencialmente, não se admitindo votos por procuração em nenhuma circunstância.

 

Artigo 34º

(Participação)

Podem participar na Assembleia-Geral sem direito a voto:

O Presidente da Associação;

Os membros da Direcção;

Os titulares dos órgãos associativos;

Os sócios de mérito e honorários;

Quaisquer outros especialistas indicados pela Direcção para, em representação desta, apresentar propostas ou esclarecer aspectos de carácter técnico relativos às mesmas.

 

Artigo 35º

(Mesa da Assembleia Geral)

1 - A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

2 - Se às reuniões da Assembleia-Geral faltar algum membro da Mesa, é substituído,

primeiro pelos suplentes eleitos, segundo a respectiva ordem de precedência, e, na falta destes, por escolha dos delegados presentes.

3 - A escolha pode recair em qualquer pessoa idónea que se encontre presente,

preferencialmente que não seja delegado à Assembleia-Geral, mas caso o seja, este não perde o seu direito de voto.

4 - Das deliberações da Mesa, ou das decisões do seu Presidente no decurso das reuniões, pode haver recurso para a Assembleia-Geral, a interpor verbal e imediatamente por qualquer delegado.

 

 

Artigo 36º

(Presidente da Mesa)

Ao Presidente da Mesa compete a convocação das reuniões da Assembleia-Geral, a

orientação, direcção e disciplina dos trabalhos, bem como exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos, pelos regulamentos, pelas deliberações da Assembleia Geral ou pela lei.

 

Artigo 37º

(Reuniões)

1 - As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias.

2 - A Assembleia-Geral reúne, ordinariamente:

Até 15 de Dezembro de cada ano para discutir e votar o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte;

Até 31 de Março de cada ano para discutir e votar os Relatórios de Contas e de Actividades do ano anterior.

3 - A Assembleia-Geral reúne extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da Mesa, do Presidente da A.G.D.S., do Conselho Fiscal ou de, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos delegados dos clubes filiados.

 

Artigo 38º

 (Quórum)

1 – A Assembleia-Geral só pode reunir, e constituir-se legalmente, em primeira

convocatória, desde que estejam presentes, à hora designada, pelo menos, metade dos delegados que compõem a Assembleia-Geral.

2 – Se à hora designada para a primeira convocatória, os delegados presentes não atingirem o número mínimo fixado no número anterior, poderá a Assembleia-Geral reunir, em segunda convocatória, com qualquer número de presentes.

 

Artigo 39º

(Deliberações)

1 - Não se podem tomar quaisquer deliberações sobre matérias não constantes do aviso convocatório, salvo se estiverem presentes, a totalidade dos delegados que compõem a Assembleia-Geral, e estes, por unanimidade, aceitarem expressamente discutir e votar a matéria em causa.

2 - As deliberações que envolvam alterações estatutárias, destituição de qualquer órgão da A.G.D.S. ou a denominação e símbolos da A.G.D.S., só podem ser aprovadas desde que

estejam presentes, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos delegados que compõem a

Assembleia Geral, e sejam aprovadas por 75% (setenta e cinco por cento) dos delegados presentes.

4 - As restantes deliberações, salvo disposição expressa que exija uma maioria qualificada, são tomadas por maioria simples dos votos dos delegados presentes.

 

SECÇÃO V

PRESIDENTE

 

Artigo 40º

(Funções e competência)

1 - O presidente representa a A.G.D.S., assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os órgãos associativos.

2 - Compete, em especial, ao Presidente da A.G.D.S.:

a) Representar a A.G.D.S. junto da Administração Pública desportiva e demais

entidades públicas e privadas;

b) Representar a A.G.D.S. em juízo e em actos notariais;

c) Representar a A.G.D.S. junto de organizações congéneres, nacionais.

d) Assegurar a organização e o bom funcionamento dos serviços, bem como a

escrituração dos livros, nos termos da lei;

e) Contratar e gerir o pessoal ao serviço da A.G.D.S.;

f) Assegurar a gestão corrente dos negócios associativos e o expediente;

g) Convocar as reuniões da direcção e dirigir os respectivos trabalhos, cabendo-lhe o

voto de qualidade quando exista empate nas votações;

h) Participar, quando o entenda conveniente, nas reuniões de outros órgãos

associativos, podendo intervir na discussão sem direito a voto.

i) Solicitar ao presidente da mesa da Assembleia-Geral a convocação de reuniões

extraordinárias deste órgão.

 

 

SECÇÃO VI

DIRECÇÃO

 

Artigo 41º

(Natureza e competência)

1 - A direcção é o órgão colegial de administração da A.G.D.S., sendo integrada pelo

Presidente e pelos membros, em número ímpar, designados por nomeação deste.

2 - Compete à direcção administrar a A.G.D.S., incumbindo-lhe, designadamente:

a) Aprovar os regulamentos associativos;

b) Organizar as selecções distritais;

c) Organizar as competições desportivas e as provas distritais, bem como autorizar a

participação de selecções, clubes e praticantes em provas e eventos internacionais;

d)Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados;

e)Elaborar anualmente o plano de actividades;

f)Elaborar anualmente e submeter a parecer do Conselho Fiscal a proposta de orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas;

g)Administrar os negócios da A.G.D.S. em matérias que não sejam especialmente

atribuídas a outros órgãos;

h)Zelar pelo cumprimento dos presentes estatutos, dos regulamentos e das deliberações dos órgãos da A.G.D.S.;

i) Aprovar a admissão de novos sócios;

j) Aplicar sanções disciplinares em matéria não estritamente desportiva

 

Artigo 42º

(Composição, funcionamento e reuniões)

1 - A Direcção é composta por um número de 5 (cinco) elementos, podendo ir até a 9

(nove) elementos sendo estes restantes por escolha ou nomeação do Presidente.

2 - O Presidente pode indicar expressamente um membro da Direcção para o substituir nas suas ausências e impedimentos, com carácter genérico ou pontual, não o fazendo, é automaticamente substituído por aquele que tiver sido designado como Vice-Presidente Administrativo.

3 - A Direcção reúne nos termos e com a periodicidade e modo de funcionamento que ela própria deliberar.

4 - Das suas reuniões é sempre lavrada acta, que, depois de aprovada, deve ser assinada pelo presidente e por todos elementos presentes na reunião.

 

SECÇÃO VII

CONSELHO FISCAL

 

Artigo 43º

(Natureza e competência)

 

1 - O Conselho Fiscal fiscaliza os actos de administração financeira da A.G.D.S.

2 - Compete, em especial, ao conselho fiscal:

a) Examinar trimestralmente as contas da A.G.D.S., velando pelo cumprimento do

orçamento e elaborar um relatório de que será imediatamente remetida cópia à Direcção da A.G.D.S.;

b) Emitir parecer sobre o orçamento, as alterações orçamentais, o balanço e todos os documentos de prestação de contas, analisando a licitude das despesas, a sua

correspondência orçamental e a exactidão dos respectivos documentos;

c) Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe

servem de suporte;

d) Acompanhar o funcionamento da A.G.D.S., participando aos órgãos competentes as irregularidades de que tenha conhecimento;

3 - Os relatórios e pareceres referidos nas alíneas a) e b) do número anterior são

obrigatoriamente submetidos anualmente à Assembleia-Geral da A.G.D.SP., com o

relatório e respectivas contas de gerência.

 

Artigo 44º

(Composição, funcionamento e reuniões)

1 - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) elementos sendo um deles o Presidente um Secretário e um Relator.

2 - Se um dos membros não tiver tal qualidade, as contas da A.G.D.S. são,

obrigatoriamente certificadas por um técnico de contas de contas, antes da sua aprovação em assembleia-geral.

3 – O Conselho Fiscal reúne nos termos e com a periodicidade e modo de funcionamento que ele próprio deliberar, com um quórum mínimo de 2 (dois) elementos, sem prejuízo de serem obrigatoriamente convocados para as reuniões todos os seus membros.

4 - Das suas reuniões é sempre lavrada acta, que, depois de aprovada, deve ser assinada por todos os membros presentes.

 

SECÇÃO VIII

CONSELHO JURISDICIONAL

 

Artigo 45º

(Natureza e competência)

(Composição, modo de funcionamento, reuniões e deliberações)

1 - O Conselho de Jurisdicional é constituído por 3 (três) membros, sendo um deles

Presidente, sendo 2 (dois) licenciados em Direito.

2 – O Conselho de Jurisdicional, só pode reunir ou deliberar com um quórum mínimo de dois membros, mas é livre de estabelecer a sua orgânica interna de funcionamento no que respeite à forma de distribuição e apreciação dos recursos que lhe sejam submetidos, sem prejuízo de serem obrigatoriamente convocados para as reuniões todos os seus membros.

3 – Das suas reuniões é sempre lavrada acta, que, depois de aprovada, deve ser assinada por todos os membros presentes.

4 – Os membros do Conselho de Jurisdicional são independentes nas suas decisões e não podem abster-se de julgar os recursos que lhe sejam submetidos a pretexto de falta ou obscuridade das normas, de que estas são injustas ou imorais, ou de qualquer outro motivo, com excepção da invocação da sua própria incompetência, de acordo com os estatutos ou com a lei.

5 – As deliberações do Conselho de Jurisdicional têm a forma de acórdão e são sempre fundamentadas.

 

SECÇÃO IX

PATRIMÓNIO, REGIME ORÇAMENTAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Artigo 46º

(Património)

O património da A.G.D.S. é constituído pela universalidade dos seus direitos e obrigações.

 

Artigo 45º

(Receitas)

Constituem, entre outras, receitas da A.G.D.S.:

a) As quotizações dos sócios;

b) As receitas provenientes das taxas de inscrição nas provas nacionais;

c) O produto das multas, indemnizações e cauções ou taxas que revertam para a

A.G.D.S.;

d) As taxas de filiação dos clubes, praticantes e demais agentes desportivos;

e) Os donativos e subvenções;

f) As resultantes de competições organizadas pela A.G.D.S.;

g) Os juros de valores depositados;

h) O produto da alienação de bens;

i) Os rendimentos de todos os valores patrimoniais;

j) Os rendimentos de contratos celebrados com quaisquer entidades privados, bem

como os provenientes de contratos-programa celebrados com a Administração

Pública;

l) Quaisquer outras verbas que, por lei ou regulamento, lhe sejam atribuídas.

 

Artigo 47º

(Despesas)

Constituem, entre outras, despesas da A.G.D.S.:

a) As efectuadas com a instalação e manutenção dos seus órgãos;

b) As efectuadas com a instalação e manutenção dos seus serviços;

c) As realizadas por motivo das deslocações e representações no interesse da A G.D.S.,

efectuadas pelos membros dos seus órgãos ou de outros;

d) As resultantes da actividade desportiva, por ela promovida;

e) As resultantes do cumprimento de contratos, operações de crédito ou decisões

judiciais;

f) As anuidades ou taxas de filiação em organizações nacionais;

h) Todas as despesas eventuais realizadas de acordo com os Estatutos e regulamentos ou autorizadas pela Assembleia-Geral.

 

Artigo 48º

(Contabilidade e registo)

1 - A organização da contabilidade deve respeitar o Plano Oficial de Contabilidade para as Federações Desportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes.

2 - Os actos de gestão da A.G.D.S. devem ser registados em livros próprios e comprovados por documentos devidamente legalizados, organizados e arquivados.

 

CAPÍTULO IV

REGIME DISCIPLINAR

 

Artigo 49º

(Âmbito do poder disciplinar)

No âmbito desportivo, o poder disciplinar da AG.D.S. exerce-se sobre todos os clubes,

dirigentes, praticantes, treinadores, técnicos, juízes, e, em geral, sobre todos os agentes desportivos que desenvolvam a actividade compreendida no seu objecto estatutário, nos termos do regime disciplinar das respectivas federações nacionais.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 50º

(Escritura, publicação e entrada em vigor)

1 – No prazo de 60 (sessenta) dias após a Assembleia-Geral de aprovação dos presentes estatutos, deve realizar-se a respectiva escritura pública, seguindo-se a publicação obrigatória, nos termos da lei.

2 – Os presentes estatutos entram em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da publicação referida no número anterior.

 

 

 

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